TJMG 0908462-25.2009.8.13.0338

APELAÇÃO CÍVEL. SUSPEITA DE FURTO DE MERCADORIA. EXCESSO NA ABORDAGEM PELO FUNCIONÁRIO DO SUPERMERCADO. DEVER DE INDENIZAR. 1. Para a ocorrência da responsabilidade civil, há que se observar a presença de alguns pressupostos, quais sejam: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. 2. Verificado o abuso e o excesso na abordagem do suspeito da tentativa de furto, é o caso de se julgar procedente o pedido de indenização por danos morais.