TJMG 5010161-04.2016.8.13.0707

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADITA - TESTEMUNHA - MOMENTO ADEQUADO - PRECLUSÃO - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - ACUSAÇÃO DE FURTO - DANO MORAL - CONFIGURADO. - Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, inaplicável a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. - A contradita da testemunha deve ser realizada após a qualificação da testemunha, sob pena de preclusão. - A acusação injustificada de furto extrapola a esfera do mero aborrecimento, reverberando de forma direta e imediata no patrimônio imaterial da vítima.