TJMG 5009351-34.2025.8.13.0183

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. - Não existindo provas pujantes da autoria delitiva para a condenação, ainda que haja suspeitas de que o agente tenha cometido o delito, impõe-se a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo.