TJMG 0001363-29.2025.8.13.0480
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. A confissão informal do apelante, corroborada pela prova oral colhida em juízo e em consonância com os demais indícios, serve perfeitamente como base para se definir a autoria do delito e, assim, afastar a tese absolutória.