Decisão · TJMG

TJMG 5162670-14.2025.8.13.0024

Rel. Dirceu Walace Baroni8ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-25

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA DEMONSTRADO. Demonstrado que o réu empregou violência contra a vítima, logo após subtração, com o fim de garantir a posse da res furtiva e assegurar a impunidade do delito, deve ser mantida a condenação pelo crime de roubo impróprio.

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