TJMG 0085666-09.2013.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPEITA DE FURTO - ABORDAGEM ABUSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Se inexiste nos autos comprovação de que as autoras foram abordadas de forma desrespeitosa ou submetidas a alguma situação constrangedora ou vexatória pelos seguranças da empresa ré, não há que se falar em dano moral indenizável. Ausente a prova de que houve abuso na abordagem do segurança do estabelecimento comercial por suspeita de furto, o simples fato de a situação ter se esclarecida não enseja, por si só, lesão à honra ou à integridade psicológica do consumidor a ensejar indenização por danos morais, sendo necessária a prova da repercussão do ilícito na esfera íntima do consumidor.