TJMG 3375531-44.2007.8.13.0079

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO - ATO ILÍCITO NÃO PROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Deve ser afastada a pretensão dos autores em receber indenização por danos morais, quando não provado nos autos que a ré, através de seus prepostos, agiu de modo a lhe causar humilhações perante terceiros, atribuindo-lhe, em voz alta e de forma agressiva, ou seja, com excessos, a acusação de furto de um refrigerante, cujo ônus lhe cabia, a teor do art. 333, I, do CPC.