TJMG 1369390-53.2003.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FURTO - FALSA IMPUTAÇÃO - OFENSAS À HONRA E IMAGEM - REPARAÇÃO DEVIDA. Comprovada reação desproporcionada de porteiro de condomínio, que acusa pessoa que se encontrava nas dependências do edifício da prática de furto de envelope, abordando-a e revistando em seu local de trabalho, depois de deixar o prédio, apurando não ter sido cometido o ato, incide o dever de indenizar os danos morais, sofridos em decorrência da exposição a vexame público, com ofensa a honra e a imagem da lesada.