Decisão · TJMG

TJMG 0037219-33.2020.8.13.0188

Rel. Julio Cesar Lorens5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. Se as provas constantes dos autos não conduzem à certeza de que o agente praticou a conduta delituosa descrita na denúncia, a absolvição é medida imperativa, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

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