Decisão · TJMG

TJMG 5179402-70.2025.8.13.0024

Rel. Eduardo Cesar Fortuna Grion3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-12

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE FIOS DE TELEFONIA PERTENCENTES A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. QUALIFICADORA SOBEJANTE VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MULTIRREINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →