Decisão · TJMG

TJMG 0001455-78.2025.8.13.0521

Rel. Danton Soares Martins5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE FURTO CONSUMADO QUALIFICADO PELA ESCALADA - DECOTE DA QUALIFICADORA - COMPROVAÇÃO DA MESMA POR PROVAS TÉCNICA E TESTEMUNHAL - DESCABIMENTO. - Demonstrado pelas provas técnica e testemunhal que o apelante, para a subtração do bem, valera-se de escalada, caracterizada se encontra a qualificadora em referência.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →