Decisão · TJMG

TJMG 4180407-85.2026.8.13.0000

Rel. Marcos Flavio Lucas Padula5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-30publicado em 2026-07-01

PENAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - REQUERIMENTO PARA CONCEDER A LIBERDADE - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PEDIDO PREJUDICADO. - Alvará de soltura expedido antes do julgamento do presente habeas corpus, restando prejudicada a impetração diante da perda do objeto.

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