TJMG 3495339-43.2007.8.13.0079

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO NO INTERIOR DE SUPERMERCADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A abordagem em estabelecimento comercial sob a acusação de furto que se revela falsa, na presença de outros clientes, enseja reparação por danos morais. - O arbitramento da indenização por danos morais não deve representar perda ínfima para o agente causador do dano ou enriquecimento indevido para a vítima.