TJMG 0077691-33.2004.8.13.0610

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO CALUNIOSA - OFENSAS VERBAIS - DELITO DE FURTO - OFENSA À HONRA SUBJETIVA - DANO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA. A imputação verbal da prática de delito de furto sem qualquer comprovação caracteriza ofensa à honra subjetiva do ofendido, restando configurado o dano moral passível de indenização. A responsabilidade civil exige a presença de uma conduta antijurídica, de um dano efetivo e nexo causal entre aquela e o resultado. V.V.