TJMG 5005428-90.2024.8.13.0035

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR DE IDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E CONSISTENTE DEMONSTRANDO QUE OS AUTORES AGIRAM COM VIOLÊNCIA PARA SUBTRAIR OS BENS DA VÍTIMA, RESULTANDO EM SEU ÓBITO - DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - CONFISSÃO EM JUÍZO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Havendo provas inequívocas nos autos demonstrando que o acusado praticou o delito de latrocínio narrado na denúncia, não há que se cogitar em absolvição ou desclassificação para o crime de furto, uma vez que o corpo da vítima apresentava sinais de violência, como pés e mãos amarrados. - Os depoimentos prestados pelos policiais que participaram da investigação merecem todo o crédito, se são coerentes, firmes, seguros e se contra eles não há qualquer indício de má-fé. - Inviável a absolvição do réu pela aplicação do princípio in dubio pro reo com relação ao delito de ocultação de cadáver, se o conjunto probatório acostado nos autos, inclusive a confissão judicial do acusado, é firme e contundente ao demonstrar a responsabilidade criminal do apelante pelo crime narrado na denúncia.