TJMG 0014056-72.2018.8.13.0324

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 1º, C/C O ART. 71, DO CP) - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA COMPROVADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CORROBORADOS POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E RELATÓRIO POLICIAL - RECONHECIMENTO INDIRETO VALIDADO PELA PROVA JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A condenação criminal pode se amparar em elementos informativos do inquérito, como o reconhecimento do réu por agentes policiais, desde que tais elementos sejam corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório, nos termos do art. 155 do CPP. 2. O depoimento judicial de testemunha que narra a cadeia de eventos que levou à identificação do autor, ainda que não o tenha reconhecido por si própria, serve como prova judicializada que valida as informações colhidas na fase extrajudicial, afastando a alegação de condenação baseada exclusivamente em testemunho de auditu. 3. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de furto por um conjunto probatório coeso, notadamente pelas imagens de segurança, pelo relatório de investigação e pelos depoimentos em juízo, a manutenção da condenação é medida de rigor.