TJMG 0054159-15.2017.8.13.0694
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO OCORRIDO NO QUARTO DE HOSPEDAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS SÓLIDAS - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL INDEVIDA. Não havendo provas efetivamente concretas da existência do furto noticiado pela parte autora no quarto da hospedagem ré, do prejuízo material e tampouco dos danos morais alegados, ausente se encontra o dever de indenizar.