TJMG 5015095-71.2018.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO. ABORDAGEM PÚBLICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. - Tendo em vista os critérios punitivo e compensatório da reparação moral, a extensão da lesão causada ao ofendido, que sofreu abordagem pública por suspeita de furto de produto pelo qual tinha pagado e a capacidade econômica do ofensor, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, entendo que o valor fixado na r. sentença, deve ser majorado. - Recurso provido.