TJMG 2428239-31.2008.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - FURTO EM ESTACIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A MOTO FOI ESTACIONADA NO LOCAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal. Ausente qualquer desses elementos é indevida a indenização. Não comprovado que a motocicleta do autor foi, de fato, estacionada no local disponibilizado para clientes no estabelecimento comercial da ré, não cabe indenização por alegação de furto.