TJMG 0613075-90.2011.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE FURTO DE QUADROS ARTRIBUIDO A PESSOA QUE PRESTA SERVIÇO EM RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. II - Ausente comprovação de que os requeridos tenham realmente imputado o crime de furto à autora, afasta-se a ocorrência do ato ilícito, e, por conseqüência, o dever de indenizar.