TJMG 5000941-39.2018.8.13.0342

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HOTEL - HOSPEDAGEM - FURTO DE OBJETOS PESSOAIS NO QUARTO - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - INDEVIDOS. Demonstrado o fato e o dano - perda patrimonial - e não comprovada qualquer causa excludente do dever de reparar, de rigor a condenação da sociedade hoteleira ao ressarcimento dos danos materiais. O furto no quarto de hotel por si só não gera para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor pelo dano moral, salvo se ocorressem consequências excepcionais, cujo ônus cabia a parte autora.