Decisão · TJMG

TJMG 0010166-38.2015.8.13.0193

Rel. Walner Barbosa Milward De Azevedo9ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-25

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. Diante da dúvida quanto à autoria e a materialidade, de rigor a absolvição dos acusados, com base no princípio do in dubio pro reo.

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