TJMG 0755052-96.2007.8.13.0699

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO CEASA. DANO NÃO COMPROVADO. PROVAS FRÁGEIS E DUVIDOSAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. - A legitimidade dos envolvidos na lide tem que estar vinculada à titularidade da relação material, assim, se o Autor imputa ao Réu a responsabilidade pelo furto do seu veículo dentro do estacionamento de propriedade do requerido, patente sua legitimidade passiva. - Inexistindo nos autos prova de que o furto do veículo do Autor tenha ocorrido no interior do CEASA, ou mesmo que o requerente esteve no local, ausente, portanto, a prova do dano, a improcedência do pedido inicial se impõe.