TJMG 0350673-92.2012.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - ACUSAÇÃO DE FURTO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM. Há dano moral quando a situação de fato extrapola a esfera do mero aborrecimento, reverberando de forma direta e imediata no patrimônio imaterial da vítima. Hipótese em que o réu foi ao local em que o autor trabalha questionar sobre ferramentas furtadas de sua residência, acusando-o do furto. Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais arbitrado em primeira instância quando se enquadra dentro de um critério de razoabilidade e proporcionalidade.