TJMG 5135112-82.2016.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AVERIGUAÇÃO DE FURTO EM LOJA DE SHOPPING. ABUSO OU EXCESSO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. - A simples investigação de ocorrência de furto, sem prova de que houve extrapolação no protocolo adotado pela lojista e segurança do shopping center, capaz de fugir a um grau mínimo de razoabilidade e proporcionalidade, não caracteriza, por si só, dano moral.