TJMG 5010546-33.2023.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FURTO - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO -RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Os sentimentos de constrangimento, dor e vergonha sofridos pela autora em razão da imputação falsa que lhe foi feita de crime de furto suplantam os meros aborrecimentos e configuraram danos morais passíveis de reparação. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.