TJMG 2502168-23.2010.8.13.0024

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CLIENTE. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM PELO PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE DA CONDUTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Não havendo notícia de abuso ou irrazoabilidade na abordagem inicial feita pelo gerente de estabelecimento comercial ao cliente por suspeita de furto, não há que se falar em ato ilícito conformador de responsabilização civil por dano moral.