Rel. Paulo De Tarso Tamburini Souza3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-12
PENAL
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.
1. Nos termos do art. 89, XVIII, do RITJMG, compete ao relator, monocraticamente, homologar desistência de recurso.
2. Desistência homologada.