TJMG 5003231-74.2017.8.13.0079
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO - PROTEÇÃO VEÍCULAR - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FATO NÃO PROVADO. A associação que presta serviços de proteção veicular e arca perante o associado com a reparação do prejuízo decorrente do sinistro sub-roga-se nos direitos para pleitear do responsável pelo dano o ressarcimento do valor desembolsado. Ausente prova de que o furto do bem ocorreu dentro do estacionamento de estabelecimento comercial, não há como impor o dever de reparar o dano.