TJMG 5003678-61.2021.8.13.0713

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ACUSAÇÃO INFUDADA DE FURTO - ABUSO DE DIREITO - EXPOSIÇÃO PÚBLICA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - Configura abuso de direito caracterizador de abalo moral indenizável a imputação de furto a terceiro sem a real certeza da veracidade das alegações, nem mesmo a existência de fortes indícios formadores desta crença, com exposição pública do ocorrido. - A indenização mede-se fundamentalmente pela extensão do dano, devendo ser observada a gravidade das lesões e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação do patamar reparatório.