TJMG 1146751-78.2010.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE PERTENCES EM VEÍCULO - LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA. Inexistindo nos autos provas de que o local em que o veículo da parte autora se encontrava no momento do furto era administrado pela associação ré, há que se reconhecer a ausência de responsabilidade desta última pelos supostos danos morais e materiais suportados pelo autor.