TJMG 1040336-56.2019.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - PROVA ORAL SUFICIENTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. PENA-BASE - MAUS ANTECEDENTES - EXASPERAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO INTEGRAL. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Demonstrado de forma segura que o réu, agindo em unidade de desígnios com outra pessoa, subtraiu coisas alheias móveis, mediante escalada, inviável é o afastamento das qualificadoras previstas nos incisos II e IV do §4º do art. 155 do Código Penal. II - O crime de furto se consuma com a inversão da posse da res furtiva, ainda que por breve lapso temporal e seguida de pronta recuperação, sendo prescindível a posse mansa, pacífica ou desvigiada. III - Devidamente observados os critérios legais relacionados à dosimetria penal, inviável é redução das penas e o abrandamento do regime prisional fixado.