TJMG 5007334-95.2018.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - CONDUTA ILÍCITA. - Restando devidamente comprovado o constrangimento ao qual foi submetida a parte autora, acusada publicamente de forma injusta por furto no estabelecimento demandado, impõe-se reconhecer o agir ilícito da parte ré, bem como o dano moral consequente, o que enseja o dever de reparar o dano moral causado.