TJMG 0009593-33.2020.8.13.0384

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL IDÔNEAS - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (REPOUSO NOTURNO) AFASTADA - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Comprovadas a materialidade e a autoria do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada, mediante boletim de ocorrência, prova testemunhal e laudo pericial, mantêm-se as qualificadoras ante a coerência do conjunto probatório. - O repouso noturno não foi narrado na denúncia nem houve aditamento para a sua inclusão, de modo que o seu reconhecimento na sentença viola o princípio da correlação entre acusação e julgamento.