TJMG 0012880-75.2024.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS TESTEMUNHAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO - NÃO CABIMENTO - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASEGURAR A IMPUNIDADE DO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. - Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de roubo impróprio majorado, a partir do robusto conjunto probatório constante dos autos, notadamente pela palavra segura da vítima, que foi corroborada pela confissão parcial de um dos réus e pelos depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, deve-se manter a condenação e negar o pleito absolutório. - Tendo sido empregada grave ameaça contra a pessoa, logo depois de subtraída a coisa, para assegurar a impunidade do crime, resta inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para o delito de furto.