TJMG 0521041-85.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO QUALIFICADO (ESCALADA) E MAJORADO (REPOUSO NOTURNO) - (1) AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - (2) DECOTE DA QUALIFICADORA - PROVA TESTEMUNHAL - ESCALADA DEMONSTRADA - DESCABIMENTO - (3) REPOUSO NOTURNO - SOPESAMENTO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - POSSIBILIDADE - 1. Autoria e materialidade, se comprovadas, há que se manter a condenação. 2. A circunstância qualificadora deve ser mantida, se a escalada for constatada por prova testemunhal. 3. O furto durante o período de repouso noturno pode ser valorado como circunstância desfavorável na fixação da pena-base.