TJMG 1184200-20.2006.8.13.0183

DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - OCORRÊNCIA DE FURTO - MERA SUSPEITA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. Não restando comprovado o efetivo dano, bem como o ato lesivo e o nexo causal, não é devida a indenização a título de danos morais, mormente quando da ocorrência do furto recai sobre o autor a mera suspeita sem a devida acusação formal.