TJMG 0114882-43.2017.8.13.0324

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - XINGAMENTOS DE BAIXO CALÃO E ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE FURTO - EXPOSIÇÃO PÚBLICA - DANO MORAL CONFIGURADO. O constrangimento experimentado pelo autor, ao ser exposta publicamente pelo réu a uma situação vexatória, que envolve xingamentos de baixo calão e acusação da prática de crime de furto, suplanta os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação.