TJMG 0104112-61.2020.8.13.0105

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA APÓS TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO. CHUTES, TENTATIVA DE MORDIDA E AMEAÇA DE CONTAMINAÇÃO POR HIV. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Configura roubo impróprio tentado a conduta do agente que, após tentar subtrair bens, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou viabilizar a fuga. - O emprego de violência logo após a tentativa de subtração é suficiente para caracterizar o delito previsto no art. 157, §1º, do Código Penal, ainda que não consolidada a posse da res furtiva. - A utilização de chutes, tentativa de mordida e ameaças de contaminação por HIV contra funcionários do estabelecimento comercial constitui violência e grave ameaça aptas à configuração do roubo impróprio. Vv- APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO - NECESSIDADE - VIOLÊNCIA NÃO EMPREGADA PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DA RES FURTIVA - AGENTE JÁ SEM A POSSE DOS BENS - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ART. 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL - CONDUTA QUE SE AMOLDA AOS DELITOS DE FURTO TENTADO E LESÃO CORPORAL TENTADA - RECURSO PROVIDO. - A configuração do roubo impróprio exige que a violência seja empregada com o especial fim de assegurar a detenção da coisa subtraída ou a impunidade do crime. - Demonstrado nos autos que a acusada foi abordada ainda no interior do estabelecimento comercial e que a violência foi praticada, apenas, com o intuito de se desvencilhar da contenção, quando já não detinha a posse da res furtiva, impõe-se a desclassificação da conduta para os crimes de furto tentado e lesão corporal tentada.