TJMG 0135245-06.2012.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. FURTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado o furto do veículo, e existindo cobertura no contrato de seguro para tal hipótese, é se de…
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TJMG 5014597-11.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - PROVA ROBUSTA DE QUE A TESTADORA SABIA DA EXISTÊNCIA DA NETA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS APTOS A ANULAR O INSTRUMENTO - NECESSIDADE DE FORMULAR PE…
TJMG 5000257-72.2020.8.13.0689
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO. NOMEAÇÃO DE PARENTE COLATERAL MANTIDA.
1. A ordem de preferência prevista no art. 1.775 do Có…