TJMG 3133128-57.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FURTO DE CARTÃO - TRANSAÇÕES IMPUGNADAS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Inviável a concessão da tutela de urgência quando os elementos constantes dos autos não demonstram, de forma inequívoca, que as transações bancárias contestadas decorreram de ato de terceiro em razão do furto noticiado. A análise da dinâmica dos fatos exige dilação probatória para apuração do nexo causal e eventual falha na prestação do serviço. Recurso não provido.