TJMG 0412082-59.2018.8.13.0024

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES CONTRA VÍTIMA IDOSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MODALIDADE TENTADA. RECURSO DESPROVIDO. -O furto qualificado praticado mediante fraude contra vítima idosa permanece na forma tentada quando a abordagem policial ocorre ainda durante a execução do delito e impede sua consumação por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. -A palavra da vítima em crime patrimonial, quando harmônica com os depoimentos policiais e demais elementos probatórios, comprova autoria e materialidade delitivas. -A diminuição pela tentativa deve observar a proximidade da consumação, sendo adequada a fração de 1/3 quando o iter criminis se encontra em estágio avançado.