TJMG 5006274-10.2025.8.13.0056

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO ACERTADO. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO ARITMÉTICO NA SENTENÇA. NECESSIDADE. 1. Comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade dos crimes de furto consumado e tentado descritos na denúncia, pelos testemunhos colhidos em ambas as fases da persecução penal e imagens das câmeras de segurança, aliadas à prisão em flagrante do réu, deve ser mantido o decreto condenatório. 2. Preenchidos os requisitos do artigo 71 do Estatuto Penal, correto o reconhecimento da continuidade delitiva. 3. Incumbe ao Órgão Revisor corrigir equívoco aritmético na aplicação das penas.