TJMG 5000368-93.2021.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -ABORDAGEM E CONDUÇÃO POLICIAL POR SUSPEITA DE FURTO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA E INTIMIDATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. 1. Demonstrado que a parte autora foi exposta à situação vexatória por falha do estabelecimento comercial, sob a suspeita de prática de furto, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu danos morais. 2. Fixação do valor da indenização em observância (dissonância) com a extensão do prejuízo comprovado.