Decisão · TJMG

TJMG 1101226-39.2011.8.13.0024

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2014-04-23publicado em 2014-04-30

PENAL

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar os fatos alegados na inicial, principalmente que teria sido acusada de furto em um dos estabelecimentos comerciais da ré, não há que se falar em indenização por danos morais.

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