TJMG 5003340-21.2022.8.13.0271

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SUSPEITA DE FURTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE BIJUTERIAS - ABORGADEM VEXATÓRIA - MENOR DE IDADE - DANO MORAIS CONFIGURADOS. Demonstrado que a parte autora, menor de idade à época dos fatos, foi exposta a situação vexatória no interior do estabelecimento requerido, sob a suspeita de prática de furto, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu caracterizados os danos morais.