TJMG 5051819-44.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - QUALIFICADORA DE ESCALADA - MANUTENÇÃO - PENA-BASE - READEQUAÇÃO. - A apreensão da res furtiva na posse do acusado, em conjunto com os demais elementos dos autos, demonstram a prática do furto qualificado. - Quando a dinâmica dos fatos torna evidente o emprego de via anormal com esforço físico incomum para a prática de furto, caracteriza-se a incidência da qualificadora prevista no art.155, §4º, inciso II, do Código Penal. - As circunstâncias desfavoráveis demonstram maior reprovabilidade da conduta, ficando a critério do julgador fixar a pena entre os patamares máximo e mínimo, desde que observando a proporcionalidade.