TJMG 2320238-86.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - TENTATIVA - INADMISSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. - O fato de o agente ter a posse da coisa subtraída por curto período de tempo, em razão de ter sido capturado logo em seguida ao cometimento do delito, não legitima a tese da tentativa, bastando o efetivo apoderamento da coisa, ou seja, a inversão da posse. (V.V) APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE FURTO SIMPLES CONSUMADO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - PRISÃO DO AGENTE E RECUPERAÇÃO DO BEM IMEDIATAMENTE APÓS A SUBTRAÇÃO - NECESSIDADE. - Tendo em vista que, imediatamente após a subtração, fora o apelante preso e o bem, recuperado, o reconhecimento da tentativa é medida, pois, que se impõe.