TJMG 0007379-55.2020.8.13.0324

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - NÃO CABIMENTO - GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA. A confissão extrajudicial do réu, em consonância com a prova testemunhal e os demais indícios, serve perfeitamente como base para se definir a autoria dos delitos e, assim, afastar a tese absolutória, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado. Configurada a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, não pode ser acolhido o pleito desclassificatório para o delito de furto.