Decisão · TJMG

TJMG 5216686-50.2004.8.13.0024

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-11-12publicado em 2008-12-01

CIVIL

Indenização. Dano moral. Estabelecimento comercial. Acusação falsa de furto. A abordagem em estabelecimento comercial sob a acusação de furto que se revela falsa, na presença de cliente, enseja reparação por dano moral, porquanto caracterizado o constrangimento ilegal, fato lesivo à honra.

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